OE 2018: o que vai mudar para as micro empresas?

Equipa Raize

As iniciativas do Orçamento do Estado para 2018 focam-se essencialmente nas famílias e pensionistas, havendo poucas medidas dirigidas especificamente à atividade e aos problemas das micro empresas.


Na Raize analisámos algumas das principais iniciativas do OE 2018 que podem afetar a atividade das micro empresas. As prioridades anunciadas no OE 2018 assentam sobretudo na recuperação de rendimentos das famílias e dos pensionistas, havendo poucas medidas dirigidas especificamente à atividade e aos problemas das micro empresas.

Principais medidas que podem afetar a atividade das micro empresas:

  • Salário mínimo sobe para os 580 euros (em linha com o esperado...):
    O salário mínimo deve aumentar para os 580 euros, com o objetivo de atingir a meta dos 600 euros em 2019. Isto representa um aumento de 4% face ao valor atual (acima da inflação), ou seja, um aumento de 400 euros/ano por trabalhador.

  • Penalização da TSU para os "contratos a termo" (mas e a sazonalidade da economia...?): Está em discussão para 2018 um agravamento da TSU para os trabalhadores a termo. Esta proposta (cuja aprovação no parlamento não será fácil) pode retirar flexibilidade a muitas empresas mais pequenas, sobretudo empresas expostas à sazonalidade da economia portuguesa (ex. turismo, restauração, hotelaria).

  • Impostos sobre os combustíveis mantém-se praticamente inalterados (mas os aumentos estão prometidos...): Não é esperado um aumento significativo no custo dos combustíveis (em linha com a inflação) mantendo-se inalterado o adicional do imposto sobre os produtos petrolíferos. Contudo, o Governo já anunciou que irá rever em 2018 os impostos sobre os combustíveis com vista a penalizar a sua utilização.

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"O Orçamento do Estado 2018 traz poucas medidas dirigidas especificamente à atividade e aos problemas das micro empresas. Mas também não deve criar entraves ao crescimento."

  • "Fatura" da tributação autónoma vai aumentar (é preciso ter atenção...): O OE 2018 vai limitar de forma expressa as deduções (ainda que resultem de legislação especial) que possam ser feitas ao valor da tributação autónoma. É por isso importante estudar o impacto da medida na sua empresa para evitar surpresas no fim do ano.

  • Incentivo à capitalização e entrada de novos sócios (mas com impacto limitado...): Este novo incentivo vai permitir deduzir até 20% do aumento de capital para efeitos de IRS. Esta medida pode ser particularmente interessante para empresas que procurem reestruturar os seus negócios com a entrada de novos sócios. Contudo, a iniciativa em si é bastante limitativa dado que apenas se aplica a empresas que tenham perdido mais de metade do seu capital social nos últimos anos.

Perspetivas económicas do OE 2018: mais crescimento económico (com ligeiro abrandamento) e menos desemprego.

O enquadramento macroeconómico previsto pelo Governo aponta para um crescimento da economia de 2.2% (abaixo de 2017) devido a um abrandamento generalizado da atividade económica, em particular do investimento e das exportações. O Governo conta ainda com uma redução do desemprego para os 8,6% e espera ter um défice orçamental de apenas 1% (empurrando alguns gastos para 2019 e 2020).

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Fonte: Ministério das Finanças - Informação comunicada a 11 de outubro de 2017.

Em conclusão...

Apesar de haver poucas iniciativas dirigidas especificamente aos problemas das micro empresas (continuamos a defender uma descida urgente da TSU para as micro empresas...), a verdade é que também não identificamos iniciativas de maior risco (pelo menos à data) que possam gerar problemas à atividade empresarial em 2018.

Sobre a Raize

A Raize é a bolsa de empréstimos para PME portuguesas, onde são investidores que emprestam diretamente às empresas. Desde do seu lançamento em Portugal, a Raize já realizou mais de 450 operações de financiamento junto de micro e pequenas empresas com um valor total superior a 9 milhões de euros.

Todas as operações de pagamentos, transferência e receção de fundos e cobranças são asseguradas pela Raize Serviços de Gestão, S.A., uma instituição de pagamentos autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal com o nº 8711.

Lembre-se que emprestar a micro e pequenas empresas é um investimento de risco que pode resultar na perda do seu capital.