OE 2024: o que muda para as PME portuguesas?

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 foca-se sobretudo nas famílias e pensionistas, havendo poucas medidas dirigidas à atividade e aos problemas das empresas. Apresentamos algumas das medidas que podem afetar diretamente a atividade das PME.

A Raize analisou algumas das principais iniciativas do OE 2019 que podem afetar a atividade das micro e pequenas empresas. Incentivos fiscais, capitalização e apoios ao investimento, a proposta não apresenta alterações substanciais e com impacto direto para as empresas portuguesas, no entanto, há mudanças nos incentivos à capitalização e nas regras dos benefícios fiscais ao investimento.

Principais medidas que podem afetar as micro e pequenas empresas:

Reforço do incentivo fiscal à capitalização das empresas: O investimento com capitais próprios passa a ter uma remuneração superior ao que era deduzido em custos de financiamento através de capital alheio. Assim, a taxa de benefício será alargada dos atuais 4,5% (5% se PME) para uma taxa variável por referência à Euribor a 12 meses acrescida de um diferencial de 1,5% a 2%. A majoração do benefício será de 50% em 2024, de 30% em 2025 e de 20% em 2026.
Bónus aos trabalhadores isento de IRS e TSU: As empresas que aumentarem salários em pelo menos 5%, em média, poderão pagar um bónus até aos 4.100 euros isento de IRS e de TSU, a título de distribuição de lucros e independentemente do salário base do trabalhador.
Salários de trabalhadores qualificados entra nos benefícios fiscais ao investimento: Os custos salariais decorrentes da criação de postos de trabalho qualificados (com grau de mestre ou superior) vão passar a entrar no cálculo dos benefícios fiscais a projetos de investimento em Portugal.
Redução das tributações autónomas na compra de viaturas: As viaturas com um custo de aquisição inferior a 27.500 euros, terão uma redução da taxa de 10% para 8,5%. Para os carros até aos 35.000 euros, a taxa baixa de 27,5% para 25,5%, e de 35% para 32,5% para os automóveis com um custo de aquisição igual ou superior a 35.000 euros.
Apoio extraordinário a encargos com eletricidade e gás: Tendo como referência os períodos de tributação entre 1 de janeiro de 2023 e 2024, podem ser majorados em 20% os gastos e perdas referentes a consumos de eletricidade e gás natural, na parte em que excedam os do período de tributação anterior, deduzidos de eventuais apoios recebidos.
Regime das stock options alargado a fundadores: O OE2024 alarga o regime fiscal aplicável às stock options aos membros de órgãos sociais e estende-o às entidades que tenham criado esse plano no ano da sua constituição ou no primeiro ano de atividade.
Startups com menos IRC: A proposta prevê uma redução da taxa de IRC de 17% para 12,5% para as startups (menos de 10 anos de atividade, menos de 250 trabalhadores, volume de negócios inferior a 50 milhões de euros), aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável.
Salário mínimo nacional volta a aumentar: Foi proposto e aprovado em concertação social o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 820€ em 2024, com o objetivo de atingir a meta dos 900€ em 2026. Isto representa um aumento de 7.9% face ao valor atual (acima da inflação). Trata-se do maior aumento anual do SMN alguma vez ocorrido.

Perspetivas económicas: juros altos, Europa a arrefecer e inflação.

A economia portuguesa deverá desacelerar substancialmente no próximo ano. Depois de um crescimento esperado do PIB de 2,2% este ano, Portugal irá crescer apenas 1,5% em 2024. No entanto, a concretizarem-se estas previsões, a economia portuguesa continuará a crescer acima da média da zona euro, onde se prevê um crescimento de apenas 1,0%, de acordo com as últimas previsões do Banco Central Europeu (BCE).

No que diz respeito à inflação, o Governo prevê que no final de 2023 a subida média dos preços atinja 5,3% e que em 2024 desacelere para 3,3%. O Governo conta ainda com uma manutenção da taxa de desemprego nos 6.7% e espera ter um excedente orçamental de 0,2%.

Em conclusão...

Apesar de haver poucas iniciativas dirigidas especificamente aos problemas das micro e pequenas empresas (continuamos a defender uma descida da TSU...), a verdade é que também não identificamos iniciativas de maior risco (pelo menos à data) que possam gerar problemas à atividade empresarial em 2024.

O que gostava de ver no Orçamento do Estado?

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