Portugal deve pagar mais, e receber menos no Orçamento Europeu para 2021-2027.
A Comissão Europeia apresentou nos últimos dias o seu orçamento para 2021-2027. No documento, a Comissão propõe alterações à forma como são calculadas as contribuições de cada Estado, assim como a aplicação dos fundos europeus. Ambos são temas importantes para Portugal que tem agora 12 meses para tentar negociar o melhor acordo possível.
Neste artigo fazemos algumas considerações sobre a proposta da Comissão e possíveis impactos para Portugal:
O valor do orçamento é idêntico a 2014-2020 apesar da saída do Reino Unido. Estados Membros, grandes tecnológicas e utilizadores de plástico vão pagar mais.
A proposta de orçamento para os 7 anos é de 1.279 mil milhões de euros (ver gráfico em baixo) o que é muito similar ao orçamento de 2014 - 2020, apesar de não incluir o Reino Unido (uma das principais críticas de alguns países). É por este motivo que a Comissão tem de exigir mais contribuições aos Estados Membros (através do IVA), às grandes tecnológicas (ex. Facebook/Google/Amazon) e aos utilizadores de plástico não reciclável (taxa de utilização).
Impacto: A Comissão quer aumentar a contribuição do IVA para as contas da Europa, o que pode ser prejudicial para Portugal. O IVA é o maior imposto em Portugal (16 mil milhões/ano), ou seja, o Estado português pode ser forçado a pagar mais quando comparado com outros países onde o IVA tenha um menor peso.
O gráfico seguinte apresenta a distribuição global do orçamento 2021-2027 pelas várias áreas de atuação:
Fonte: Comissão Europeia, "A Budget that protects, empowers and defends" / "Um orçamento que protege, capacita e defende".
Comissão quer dar mais fundos a quem tem mais imigrantes (Alemanha, Grécia), mais desemprego (Espanha, Itália, França) e quem cumpre os valores europeus (contra a Hungria e a Polónia).
A Comissão vai introduzir novos métodos de atribuição de fundos pelos países, sendo que até aqui, a atribuição era feita com base no PIB per capita (o que "beneficiava" Portugal). A partir de 2021, a Comissão vai analisar indicadores como a imigração, o desemprego, as políticas climáticas e o respeito pelos valores europeus entre outros. Espera-se um fluxo superior de fundos para os países do sul, como a Grécia e Espanha, ao mesmo tempo que países como a Hungria e a Polónia podem ficar a perder.
Impacto: Apesar de tudo, Portugal não deve classificar bem com os novos indicadores introduzidos pela Comissão, o que poderá reduzir as contribuições a receber. Os fatores de alocação deverão ser conhecidos em breve, sendo que estão a gerar bastante discussão a nível europeu. A Hungria já ameaçou que vetará o orçamento se os novos critérios forem demasiado penalizadores para o país.
A Comissão já ameaçou que vai reduzir fundos para os países que não respeitarem os valores europeus. Viktor Orbán, Primeiro-Ministro da Hungria (na imagem), é um dos visados das novas medidas da Comissão Europeia.
Comissão quer investir em ciência e segurança, e reduzir na política de coesão social e de agricultura (PAC).
As prioridades da Comissão vão mudar. Vai ser reforçada a aposta na ciência e na defesa, o que será compensada com reduções na agricultura e política de coesão. Em concreto, a Comissão quer reforçar o investimento nas seguintes àreas:
- Segurança e defesa, incluindo a gestão de imigração e segurança de fronteiras.
- Investigação, Inovação & Digital, para reforçar competitividade com o EUA e com a China.
Impacto: O impacto ainda é bastante incerto, sendo necessário negociar políticas específicas. Apesar da redução dos apoios sociais e da agricultura, Portugal poderá beneficiar de novos investimentos que forem feitos na inovação & ciência, e também em segurança. Negociações começam agora e podem durar os próximos 12 meses.
O gráfico seguinte apresenta a evolução dos gastos do orçamento ao longo dos anos:
Fonte: Comissão Europeia. Desde 2007 que a Comissão tem vindo a reduzir o investimento feito nas políticas de coesão social e da agricultura.
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